PEC 555/2006 – Sindicalistas fazem manifestação em Brasília

A manifestação pela aprovação da Pec 555/2006 aconteceu na última terça-feira (07/08) no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados em Brasília. De autoria do então deputado, Carlos Mota (PSB-MG), ela propõe o fim do recolhimento da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. A CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil participou do ato que foi organizado pelo MOSAP- Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas. A Fessp-Esp – Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo esteve representada pelo presidente da entidade, Lineu Mazano além de Severiano Garcia e Joalve Vasconcelos.Representantes de sindicatos filiados a Federação também participaram do evento. Segundo Mazano, a PEC 555 veio para corrigir uma grande injustiça feita aos aposentados do serviço público visto que os servidores durante algum tempo fizeram suas contribuições previdenciárias. “ O servidor presta serviço à sociedade portanto a aposentadoria é um direito fundamental “, finalizou Mazano que também é Diretor de Política Econômica e Assuntos Salariais da CSPB. De acordo com o ex-deputado e autor da Pec , Carlos Mota a contribuição que recai sobre os inativos fere os princípios da própria constituição pois funciona como mais um confisco à renda do aposentado do que como uma contribuição propriamente dita. “ Creio que a Pec foi exaustivamente discutida e agora cabe ao Congresso e especificamente a Câmara aprova-la. Resta agora ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS) coloca-la em pauta”, finalizou Mota. Marcos Fellipe – Assessoria de Comunicação – Fessp-Esp