LINEU MAZANO - FESSP-ESP

FESSP-ESP E REPRESENTANTES JURÍDICOS DISCUTEM LICENÇA SAÚDE O encontro entre os representantes jurídicos dos sindicatos filiados á Federação aconteceu nesta segunda-feira ( 11/06) na sede da entidade. Na pauta as discussões sobre o desconto do período da licença saúde para fins de aposentadoria. Os trabalhos foram abertos por Maria Clara Paes Tobo , vice-presidente da FESSP-ESP passando logo após, a coordenação ao Dr. Marcos Fernando Andrade, advogado da federação que fez suas considerações sobre o tema lembrando que a licença saúde não pode cercear outros direitos dos servidores, mas ressaltou que uma ação judicial neste momento não seria prudente. Segundo ele uma medida administrativa poderia ser o caminho para se obter algum resultado positivo já que os juízes, segundo ele, estão cautelosos na concessão de liminares. Uma das principais dificuldades apontadas sobre o tema é com relação ao tempo de efetivo serviço que não está sendo contado para fins de aposentadoria especial. Apenas o tempo de contribuição vem sendo considerado como legítimo, o que segundo os advogados garante o direito a afastamento do servidor. Ainda segundo ele a licença saúde deve ser contada como tempo de efetivo serviço e a SPPREV vem seguindo orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para não concessão das mesmas. O CPP – Centro do Professorado Paulista já havia entrado com ação comum na justiça contestando a não contagem do tempo de efetivo serviço mas teve liminar negada pela justiça e aguarda decisão do mérito. Após as discussões os sindicatos decidiram em comum acordo pela elaboração de documento único para contestação coletiva, documento este encabeçado pela Fessp-Esp. Na próxima semana os sindicatos encaminharão à Fessp-Esp seus pareceres sobre o tema. Após análise pelo departamento jurídico da entidade os mesmos serão reencaminhados aos sindicatos para, a partir de então, estudarem o melhor caminho a ser seguido. A contratação do parecer de um jurista também será estudada como estratégia de atuação. Participaram do encontro os representantes dos sindicatos - SINAFRESP – Dr. Frederico dos Santos França , Sindicato do Ministério Público – Dr. Renato Magalhães, APASE – Dr. Olyntho de Lima e Neila Barreto – Assistente da Diretoria, UDEMO – Dra. Luciana Maria Buonfiglio Pereira, APEOESP – Dras. Francilene dos Santos Santiago e Cláudia Canale, CPP – Dr. Márcio Calheiros, SINDALESP – Dr. Marcelo Augusto Melo R. de Souza e SINPCRESP – Maria Márcia. Marcos Fellipe – Ass. Comunicação – Fessp-Esp