ARTESP PODERÁ TER CONCURSO PARA 449 COLOCAÇÕES

A Agência Reguladora
de Serviços Públicos Delegados
de Transporte
do Estado de São Paulo
(Artesp) poderá promover,
em breve, o seu primeiro
concurso público,
que terá como objetivo a
contratação de servidores
para o desempenho
de funções que hoje são
delegadas a funcionários
não concursados.
A expectativa é do Sindicato
dos Servidores e
Funcionários Públicos da
Secretaria de Transportes
do Estado de São Paulo
(SISSTESP), que prevê
retomar as negociações
com o governo para a
aprovação de um projeto
de lei complementar, que
visa criar 449 vagas para
profissionais de nível superior.
O texto está em
tramitação na Assembleia
Legislativa de São Paulo
(Alesp) desde 2009.
A intenção do presidente
da entidade, Lineu
Mazano, é falar com a
Comissão de Transportes
e Comunicações da Alesp
no prazo de duas semanas,
para buscar agilidade
na análise do projeto.
Mas ele reforça que é um
trabalho árduo, porque o
poder legislativo tende a
aprovar somente o que o
atual governo quer que
seja aprovado. “É vergonhoso
eu ter que classificar
que os deputados da
Assembleia são um apêndice
do governo de plantão.
(Para algo sair do
papel), a base governista
tem quer ser maior do
que a oposição”, explica
Mazano.
O projeto pretende
abrir 138 postos na função
de especialista em
regulação de transporte
I, com salário inicial previsto
de R$ 4.772,50; 41
para analista de suporte
à regulação de transporte
I (41), com remuneração
de R$ 3,6 mil; e 270
de agente de fiscalização
à regulação de transporte,
com vencimentos de
R$ 2,4 mil. Com o crescimento
na carreira, os
valores poderão chegar a
R$ 8.347,13, R$ 7.240,89
e R$ 4.585,89, respectivamente.
Artesp - A assessoria
de imprensa da autarquia
confirma que existem
trabalhos em andamento
no sentido de se criar um
concurso e que o número
de vagas necessárias, assim
como os cargos beneficiados
e os salários
oferecidos, está entre os
itens da discussão.
Atualmente, a Agência
não possui um quadro
próprio de funcionários e
depende do empréstimo
de servidores de outros
órgãos, e de trabalhadores
terceirizados, para
poder desempenhar sua
função.
Esse é um dos motivos
que reforçam a necessidade
de abertura do concurso,
conforme reivindi-
Secretaria de Transportes/SP
Artesp poderá ter concurso para 449 colocações
cação do SISSTESP.
O regimento interno
da Artesp prevê a realização
de concursos públicos
para contratação de
funcionários, mediante a
aprovação das instruções
especiais, previamente
aprovadas pelo Conselho
Diretor. O regime jurídico
dos servidores é o da
Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT).
Terceirizados - Para
Mazano, a terceirização
dos serviços, muitas vezes,
não respeita as normas
legais previstas na
Constituição, o que prejudica
outros setores do
governo, como o Departamento
de Estradas de
Rodagem (DER) por meio
da Secretaria Estadual de
Transportes.
Isso porque os valores
pagos nos contratos com
empresas terceirizadas
podem superar, e muito,
o que seria gasto com a
contratação de servidores
próprios. Ainda de
acordo com Mazano, estima-
se que mais de R$ 1
bilhão deixou de chegar
ao DER. Recursos que
seriam suficientes para
fazer a reestruturação de
que o órgão precisa.
“Qual o cidadão que
tem o conhecimento sobre
quanto custa um
trabalhador terceirizado
no Estado de São Paulo?
Seja um vigilante, um
técnico ou o que seja. Ele
não sabe! Pode ser que o
trabalhador diga que ga-
Concursos Previstos
Sindicato aponta para a necessidade de contratar servidores. Atualmente, a agência tem funcionários emprestados e terceirizados, prejudicando outros órgãos
O Departamento de
Estradas de Rodagem
(DER) também poderá
promover processo seletivo,
com o objetivo de
oferecer, aproximadamente,
600 vagas na função
de agente de praça e
pesagem, que atualmente
sofre com o desfalque de
servidores.
O assunto será tema
de uma reunião, marcada
para esta semana entre o
SISSTESP e a Superintendência
do DER, ocasião
em que também será discutida
a reestruturação
do órgão, a qualidade do
serviço público, reivindicações,
condições de trabalho
e, principalmente,
a falta de concursos.
“Nós não temos fiscais
de balança. O número
mínimo de servidores
que precisamos atualmente
é de 600, para que
eles possam estruturar
as balanças e fazer a fiscalização
das rodovias”,
destaca Lineu Mazano. O
presidente da entidade
lembra que não somente
a rodovia precisa ser
conservada, mas a capacidade
de tráfego e peso
sobre ela. “O Estado hoje
está voltado à política de
investimento. Destinam,
por exemplo, R$ 20 bilhões
para o setor, mas
não fazem o mapeamento
sobre a prioridade”.
Caso o cargo de agente
seja aprovado, será destinado
aos profissionais
com nível médio de ensino
e contarão com sa-
DER
Sindicato quer concurso
para 600 vagas
lários aproximados de
R$ 1,2 mil, já incluídos
os benefícios, de acordo
com a tabela atual de
vencimentos.
GC
nha um salário de miséria,
mas esse é somente o
salário que ele recebe. O
custo final do contrato,
aquilo que o Estado paga
e que todos nós pagamos,
nós não sabemos”,
exemplifica. “Por que não
tenho o custo dos contratos
de limpeza dentro do
DER ou qualquer outro
órgão? Em uma gestão
transparente, esse valor
deveria ser informado. O
gerenciamento é desordenado,
falta uma gestão
honesta”.
Funcionário público
- Além de ser um alívio
financeiro para a sociedade,
a contratação de
servidores via concurso é
uma forma de motivar os
funcionários. “A gestão
pública, pela ausência de
servidores, está confusa.
Muitas vezes, os servidores
– que possuem função
pública – são obrigados a
ver terceirizados ganhando
tanto como ele ou com
mais regalias. Temos até
casos em que servidores
na área operacional são
chefiados por pessoas
contratadas. Fizemos denúncia,
mas fica por isso
mesmo”.